Termos e Condições

Data de vigência: 23 de outubro de 2025
Última atualização: 23 de outubro de 2025

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Gerenciamento de Redes da Publicidade Campinas. Ao acessar e utilizar nossa plataforma de gerenciamento e agendamento de postagens em redes sociais, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma: Sistema Gerenciamento de Redes da Publicidade Campinas, acessível através do site https://divulgacaocampinas.com.

Serviços: Ferramentas de agendamento, publicação e gerenciamento de conteúdo nas redes sociais Instagram, Facebook, LinkedIn, Twitter (X), Pinterest e Google Meu Negócio.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza os Serviços.

Conta: Registro do Usuário na Plataforma que permite acesso aos Serviços.

Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, links e demais materiais que o Usuário publica ou agenda através da Plataforma.

Redes Sociais Conectadas: Contas de redes sociais que o Usuário vincula à Plataforma através de nossa API.

API: Interface de Programação de Aplicações utilizada para conectar as contas de redes sociais do Usuário à nossa Plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os Serviços da Plataforma, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
• Possui capacidade jurídica plena para contrair obrigações;
• Tem no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize os Serviços.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os Serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento (quando aplicável).

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e atualizadas.

3.3 Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de práticas ilegais ou inadequadas.

4. CONEXÃO COM REDES SOCIAIS

4.1 Autorização de Acesso

Para utilizar nossos Serviços, você deverá autorizar a conexão de suas contas de redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, Twitter, Pinterest, Google Meu Negócio) através de nossa API.

4.2 Permissões Solicitadas

Ao conectar suas redes sociais, você concede à Plataforma permissão para:

• Publicar conteúdo em seu nome;
• Agendar postagens;
• Acessar métricas e estatísticas de suas publicações;
• Gerenciar comentários (quando aplicável);
• Realizar outras ações necessárias para o funcionamento dos Serviços.

4.3 Responsabilidade pelas Conexões

• Você pode revogar o acesso da Plataforma às suas redes sociais a qualquer momento através das configurações de sua conta ou diretamente nas plataformas de redes sociais;
• Não nos responsabilizamos por alterações, suspensões ou encerramento de APIs das redes sociais que possam afetar o funcionamento dos Serviços;
• Você é responsável por cumprir os Termos de Uso de cada rede social conectada.

5. USO DOS SERVIÇOS

5.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os Serviços, exclusivamente para fins legais e de acordo com estes Termos.

5.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, que incite violência ou ódio;
• Distribuir spam, malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar, hackear ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou transferir seu acesso aos Serviços sem autorização expressa;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.

5.3 Conteúdo do Usuário

• Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que publica através da Plataforma;
• Você concede à Plataforma uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar e transmitir seu Conteúdo exclusivamente para prestação dos Serviços;
• Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo publicado;
• Não nos responsabilizamos pelo Conteúdo publicado pelos Usuários.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, marcas, logotipos, textos e códigos, são de propriedade exclusiva de Publicidade Campinas ou de seus licenciadores.

6.2 Uso de Marcas

Você não está autorizado a utilizar nossas marcas, logotipos ou elementos visuais sem autorização prévia por escrito.

7. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

7.1 Planos e Preços

Os Serviços podem ser oferecidos em diferentes planos (gratuito, básico, premium, etc.). Os preços, recursos e limites de cada plano estão descritos em nosso site e podem ser alterados a qualquer momento mediante notificação prévia.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito, boleto bancário, PIX e outras formas disponibilizadas na Plataforma.

7.3 Renovação Automática

Planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada período de cobrança, exceto se você cancelar antes do vencimento.

7.4 Política de Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual, sem reembolso proporcional.

7.5 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos de valores já pagos, exceto em casos previstos por lei ou a nosso exclusivo critério.

7.6 Inadimplência

Em caso de inadimplência, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços até a regularização do pagamento.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de seus dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade disponível em https://divulgacaocampinas.com/privacy-policy
.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Disponibilidade dos Serviços

• Não garantimos que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem afetar temporariamente a disponibilidade;
• Não nos responsabilizamos por falhas de conexão, problemas nas APIs das redes sociais ou outros eventos fora de nosso controle.

9.2 Conteúdo do Usuário

• Não nos responsabilizamos pelo Conteúdo publicado pelos Usuários;
• Não revisamos previamente o Conteúdo antes da publicação;
• Não garantimos que o Conteúdo será publicado conforme esperado devido a limitações das APIs das redes sociais.

9.3 Redes Sociais de Terceiros

• Não nos responsabilizamos por políticas, alterações, suspensões ou encerramentos de contas realizados pelas redes sociais;
• Recomendamos que você leia e cumpra os Termos de Uso de cada rede social conectada.

9.4 Danos

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar Publicidade Campinas, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Uso inadequado dos Serviços;
• Violação destes Termos de Uso;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade;
• Conteúdo publicado por você através da Plataforma.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. O uso continuado dos Serviços após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. RESCISÃO

12.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.

12.2 Rescisão pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou ilegal dos Serviços;
• Inadimplência persistente;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Encerramento da Plataforma.

12.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• Seu acesso aos Serviços será revogado imediatamente;
• Seus dados poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade;
• Postagens agendadas que não foram publicadas serão canceladas;
• Não haverá reembolso de valores pagos.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

13.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4 Ausência de Renúncia

A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13.5 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e Publicidade Campinas relativamente ao uso dos Serviços.

14. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Publicidade Campinas
E-mail: contato@divulgacaocampinas.com
Telefone: (19) 98415-5832

Data da última atualização: 23 de outubro de 2025.